Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Ciência leva a novo conceito de morte

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a denominada Contribuição de Iluminação Pública, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Constitucional e administrativo.

Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.